Quais tributos podem ser recuperados? Quais empresas podem ser beneficiadas?

Via Administrativa ou via judicial?

A recuperação tributária é a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa, mas que foram cobrados de forma ilegal pelo governo.

As empresas dos regimes lucro real, lucro presumido ou Simples Nacional podem se beneficiar das recuperações tributárias, seja pela via administrativa (restituições já aceitas e pacificadas pela Receita Federal) ou pela via judicial. A análise é feita caso a caso.

Existem diferentes tributos passíveis de recuperação tributária. O advogado tributarista está apto a identificá-los. Exemplos: PIS, COFINS, ICMS, IPI, ICMS-ST, IRPJ, CSLL, INSS etc.

Infelizmente, isto se dá, pela alta complexidade do sistema tributário brasileiro. Em 2019, um estudo do IBPT apontou que em matéria tributária foram editadas 403.322 normas - são mais de 2,14 normas tributárias por hora (dia útil).

Cerca de 95% das empresas brasileiras pagam tributos de forma indevida, segundo Impostômetro.

Benefícios da recuperação de créditos tributários:

1) Identificar falhas para evitar autuações fiscais,

2) Injetar capital novo na empresa pela restituições dos tributos pagos de forma indevida,

3) Utilização de tecnologia avançada para apuração do quantum a restituir de forma segura e precisa.

Benefícios da recuperação de créditos tributários pela via Administrativa:

1) Situações já aceitas pela Receita Federal do Brasil (RFB), não há discussão judicial.

2) Celeridade. Em aproximadamente 60 dias, a restituição é feita pela RFB - Receita Federal, mediante créditos para compensação ou depósito na conta corrente do contribuinte.

3) Recupera-se os últimos 5 anos, em geral.

4) Aplicável às empresas optantes pelo lucro real e lucro presumido.

5) Aplicável para determinados seguimentos de empresas enquadradas no Simples Nacional.

6) Análise caso a caso.

Importante lembrar que a inteligência artificial específica tornou-se imprescindível para a realização das recuperações tributárias de forma segura e eficaz, pois por meio desta é possível realizar-se a apuração de dados que manualmente seria quase impossível.

É sabido que as grandes corporações já se utilizam desta ferramenta há longa data, e por isso se mantêm competitivas.

A recuperação tributária precisa estar no radar das empresas, independentemente do seu porte, pois consiste em uma ótima opção para gerar caixa, em especial neste momento de abalo na economia mundial, em razão da pandemia causada pelo corona vírus.

Assim, tanto a gestão como a recuperação tributária permitem expressiva redução de gastos com tributos, melhoram a gestão financeira e facilitam a realização de investimentos para expansão do negócio!

E você, já recuperou tributos? Ficou alguma dúvida? Deixe seu comentário ou entre em contato pelo nosso WhatsApp.